Mençoes legais

IDENTIDADE

O site disponível em https://insurance.hubside.com (adiante designado por « Site ») é editado pela SFAM, uma sociedade por ações simplificada com capital de 20 000 000€, inscrita no Registo Comercial de PARIS sob o número 424 736 213 e com sede social em 69/81 Avenue de la Grande Armée – 75116 – PARIS – França (adiante designada por « HUBSIDE INSURANCE »). A SFAM, atuando sob o nome comercial « Hubside Insurance », é uma empresa de corretagem de seguros registada no ORIAS sob o número 10 053 831. N.º de IVA intracomunitário: FR 64 424736213.

CONTACTOS

Pode entrar em contacto com a HUBSIDE INSURANCE diretamente através do Site ou das formas seguintes:

Endereço: Calle Marina 16-18 Planta 31 08005 Barcelona Espanha.

Tel.: 210 608 399 (preço de uma chamada local)

Formulário de contacto.

DIRETOR DA PUBLICAÇÃO

Sr. Kilani FEGAIER.

ENCARREGADO DA PROTEÇÃO DE DADOS (EPD)

Hubside tem um Encarregado da Proteção de Dados (a seguir designado por « EPD »). Pode contactar o EPD por correio eletrónico para dpo.pt@hubside.eu ou por correio postal para SFAM, Calle Marina 16-18, Planta 31 08005 Barcelona, Espanha.

Para exercer os seus direitos ao abrigo do regulamento de proteção de dados e/ou para obter informações sobre os mesmos, queira preencher o formulário de contacto e/ou consultar a rubrica “Dados Pessoais” relativamente ao exercício dos seus direitos, ambos disponíveis no presente aviso legal.

ALOJAMENTO E CRIAÇÃO

Este Site foi criado pela empresa INDEXIA Développement, cuja sede social está localizada em 69/81 Avenue de la Grande Armée – 75116 – PARIS – França.

Este Site é alojado pela OVH SAS, cuja sede social está localizada em 2 rue Kellermann – 59100 Roubaix – França.

PROPRIEDADE INTELECTUAL – HIPERLIGAÇÕES

6.1 Propriedade intelectual

O Site e todos os elementos que o compõem, em particular e sem que esta lista seja considerada exaustiva, todos os componentes informáticos (softwares, desenvolvimentos informáticos, páginas Web, aplicações e funcionalidades, bem como bases de dados), a carta gráfica (incluindo projetos, modelos, protótipos, planos e logótipos, marcas), o conteúdo (em particular elementos textuais, gráficos, sonoros, fotográficos e multimédia, ficheiros), as funcionalidades, o nome de domínio, bem como todos os direitos conexos são propriedade exclusiva da HUBSIDE INSURANCE e/ou utilizados por esta última com o acordo dos titulares dos direitos de propriedade intelectual correspondentes.

O Site e todos os elementos acima referidos estão protegidos pelas disposições do Código da Propriedade Industrial e da legislação aplicável, durante toda a vigência da proteção legal e a nível mundial.

É concedido aos utilizadores do Site (doravante designados por « Utilizadores ») um direito não exclusivo, intransmissível e pessoal de consultar e visualizar o Site e os dados contidos no mesmo para uso estritamente privado. O direito assim concedido consiste:

– num direito de acesso às diferentes páginas do Site e, quando aplicável, às plataformas;

– no direito de consultar online os dados e informações contidos no Site.

Por conseguinte, qualquer reprodução, representação, utilização, adaptação, alteração, incorporação, tradução, extração, difusão, comercialização, parcial ou integral, do Site, dos seus elementos, marcas ou logótipos, por qualquer processo e em qualquer suporte (papel, digital, etc.), com exceção dos expressamente autorizados pelo presente, são proibidos sem a prévia autorização por escrito da HUBSIDE INSURANCE ou de terceiros titulares dos direitos de propriedade intelectual, sob pena de constituírem atos de contrafação de direitos de autor e/ou desenhos e/ou modelos e/ou marcas e bases de dados.

Em particular, qualquer utilização não expressamente autorizada do Site, destes elementos, marcas ou logótipos, quer pertençam à HUBSIDE INSURANCE ou a terceiros, expõe o Utilizador do Site a ações criminais e/ou civis.

Qualquer pessoa que pretenda chamar a atenção da HUBSIDE INSURANCE para a presença de informações ou conteúdos ilícitos, que violem, nomeadamente, os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou contrários a uma disposição legislativa ou regulamentar, pode fazê-lo preenchendo de maneira pormenorizada o formulário de contacto disponível neste aviso legal

 

6.2 Hiperligações

O Site pode conter hiperligações e outros formatos promocionais (banners, vídeos, etc.) direcionando para recursos ou sites geridos por terceiros, que não pertencem ou não são controlados pela HUBSIDE INSURANCE.

A HUBSIDE INSURANCE não tem qualquer controlo sobre os conteúdos ou práticas de sites de terceiros e não assume qualquer responsabilidade a este respeito. A HUBSIDE INSURANCE não pode ser responsabilizada pela legalidade, exatidão, exaustividade e qualidade do conteúdo destes sites e o facto de as informações contidas nestes sites constarem ou serem acessíveis a partir do Site não implica, em circunstância alguma, a sua responsabilidade.

Os Utilizadores não podem, em circunstância alguma, implementar hiperligações no Site, nem podem extrair a integralidade ou parte dos conteúdos dessas ligações, sem a prévia autorização expressa por escrito da HUBSIDE INSURANCE.

POLÍTICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A HUBSIDE INSURANCE envida os maiores esforços para garantir a proteção, confidencialidade e segurança de todos os dados pessoais dos seus clientes, Utilizadores do Site e potenciais clientes, respeitando a sua privacidade.

Aplicamos a presente política de proteção de dados pessoais a todos os nossos tratamentos, ofertas de serviços, sites e aplicações móveis. Esta permite-nos informá-lo sobre a utilização e proteção dos seus dados.

A presente política reflete os compromissos assumidos para uma utilização responsável dos dados pessoais nas nossas atividades diárias.

A fim de preservar a privacidade e a proteção dos dados pessoais de todos e para cumprir a regulamentação, a HUBSIDE INSURANCE nomeou « Encarregados da Proteção de Dados » (EPD) nos seus organismos.

O EPD garante o cumprimento das regras de proteção dos seus dados pessoais. Assim, é o interlocutor privilegiado de qualquer pessoa envolvida na recolha ou no tratamento de dados pessoais. É junto dele que o Titular dos Dados pode exercer os seus direitos.

A HUBSIDE INSURANCE compromete-se assim a garantir que os tratamentos de dados pessoais efetuados no Site ou por qualquer outro meio estejam em conformidade com a Lei 58/2019, de 5 de agosto, de Proteção de Dados Pessoais, e pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (doravante designado “RGPD”).

A HUBSIDE INSURANCE garante que os referidos dados sejam tratados de forma legal, justa e transparente.

7.1 Âmbito – Definição

As presentes disposições aplicam-se a qualquer tratamento de dados pessoais realizado pela HUBSIDE INSURANCE ou em nome de um parceiro, independentemente do método de recolha dos referidos dados e do tratamento utilizado.

Aplicam-se assim aos Utilizadores do Site, potenciais clientes e clientes da HUBSIDE INSURANCE para os informar sobre a utilização e proteção dos seus dados pessoais.

Especifica-se que os seguintes conceitos são definidos como se segue:

Um Dado Pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, direta ou indiretamente, como, por exemplo, apelido, nome, data de nascimento, identificador, endereço postal, endereço de e-mail ou endereço IP.
Um Tratamento de Dados Pessoais é qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais como, por exemplo, recolha, registo, organização, conservação, alteração, extração, consulta, utilização, difusão, transferência ou qualquer outra forma de disponibilização, conciliação ou combinação, limitação, apagamento ou destruição.
O Responsável pelo Tratamento é a entidade jurídica que, sozinha ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento efetuado.
O Subcontratante é a entidade jurídica que trata os dados pessoais em nome do Responsável pelo Tratamento.
O Destinatário é qualquer pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, serviço ou qualquer outro organismo que receba comunicação de Dados Pessoais, quer seja ou não um terceiro.
O Titular dos Dados é qualquer pessoa singular ou coletiva cujos Dados Pessoais são tratados. Isto inclui, em particular, Utilizadores do Site, clientes que subscreveram uma das ofertas distribuídas ou propostas pela HUBSIDE INSURANCE ou potenciais clientes.

7.2 Identidade do Responsável pelo Tratamento

No âmbito da sua atividade de distribuição de seguros e serviços conexos e/ou complementares, a HUBSIDE INSURANCE pode recolher e tratar Dados Pessoais na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, ou seja, em nome de outros Responsáveis pelo Tratamento com quem tenha celebrado um contrato. É o caso, em particular, quando uma seguradora confiou à HUBSIDE INSURANCE a gestão e a execução dos contratos de seguro que distribui em nome dessa seguradora.

Quando atua na qualidade de Subcontratante, a HUBSIDE INSURANCE atua apenas em nome e sob as instruções da seguradora, o Responsável pelo Tratamento. As políticas de confidencialidade da seguradora, a portadora do risco de seguro, são portanto aplicáveis. Estas podem ser consultadas no site da seguradora em questão.

As disposições do Artigo 7 são aplicáveis independentemente do estatuto da HUBSIDE INSURANCE.

7.3 Modalidades de recolha de dados/natureza obrigatória ou facultativa da recolha

Os Dados Pessoais recolhidos pela HUBSIDE INSURANCE são os estritamente necessários para a finalidade da recolha.

A HUBSIDE INSURANCE esforça-se por minimizar os dados recolhidos, mantê-los atualizados e facilitar o exercício dos direitos dos Titulares dos Dados.

A HUBSIDE INSURANCE garante que os Dados Pessoais que trata são mantidos atualizados, respeitando as finalidades abaixo referidas.

A HUBSIDE INSURANCE não recolhe Dados Pessoais sem o conhecimento dos Titulares dos Dados. A HUBSIDE INSURANCE aplica e respeita o princípio da proporção e relevância dos dados recolhidos.

A HUBSIDE INSURANCE não recolhe nem solicita intencionalmente Dados Pessoais de pessoas com idade inferior a 18 anos.

Os Dados Pessoais podem ser recolhidos:

• através dos formulários de subscrição para uma das ofertas da HUBSIDE INSURANCE distribuídas em pontos de venda ou à distância (por telefone ou, quando aplicável, através do Site);
  durante a vigência do contrato e/ou durante a gestão de um sinistro;
• através dos formulários presentes no Site e, em particular, no preenchimento de um formulário de pedido de contacto;
• através dos formulários presentes nos sites dos parceiros comerciais da HUBSIDE INSURANCE, como corretoras de dados;
• ao utilizar o espaço de cliente pessoal e seguro;
• ao ligar para o serviço de apoio ao cliente HUBSIDE INSURANCE;
• ao navegar online;

Quando o fornecimento de informações/dados é obrigatório para processar o pedido ou, em particular, devido a uma obrigação contratual, legal ou regulamentar, este é acompanhado por um sinal distintivo, como um asterisco (*).

Os campos de um formulário que não são preenchidos como obrigatórios são deixados ao critério do Titular dos Dados.

Se as chamadas informações « obrigatórias » não forem preenchidas ou estiverem incorretas, a HUBSIDE INSURANCE poderá não poder dar seguimento ao pedido do Titular dos Dados ou ao formulário em questão.

7.4 Finalidades do tratamento – Bases jurídicas

O Tratamento de Dados Pessoais é efetuado em conformidade com a legislação aplicável, nomeadamente: (i) o Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, o regulamento geral sobre a proteção de dados; (ii) a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, a lei nacional de proteção de dados, (iii) e a lei 41/2004, de 18 de agosto, relativa ao tratamento de dados e privacidade nas telecomunicações (“Legislação de Proteção de Dados”).

Os Dados Pessoais são recolhidos para finalidades explícitas, legítimas e específicas.

As bases jurídicas para os Tratamentos de Dados Pessoais para as finalidades abaixo referidas são, conforme o caso:

• a execução do contrato ou das medidas pré-contratuais
• a execução de uma obrigação legal e regulamentar;
• o interesse legítimo;
• o consentimento do Titular dos Dados.

Se o Tratamento de Dados Pessoais para uma finalidade específica exige o consentimento do Titular dos Dados, este é-lhe solicitado aquando da recolha dos Dados Pessoais.

Subscrição e gestão do contrato – Prospeção comercial

Os Dados Pessoais recolhidos pela HUBSIDE INSURANCE são tratados em conformidade com as finalidades estabelecidas aquando da recolha e para satisfazer as seguintes finalidades:

• estudar as necessidades específicas de eventuais clientes para propor contratos coerentes com as suas necessidades e requisitos;
• celebrar, gerir e executar as garantias do contrato de seguro subscrito e/ou prestações de serviços conexos ou complementares;
• permitir o exercício de recursos e a gestão de reclamações e litígios;
• realizar atividades de investigação e desenvolvimento;
• empreender ações preventivas;
• elaborar estatísticas e estudos atuariais;
• realizar inquéritos de qualidade e/ou inquéritos de satisfação;
• combater o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, com a implementação de um controlo dos contratos que pode resultar na elaboração de uma declaração de suspeita ou uma medida de congelamento de bens;
• combater a fraude de seguros, o que pode resultar no registo numa lista de pessoas que apresentam um risco de fraude;
• enviar informações sobre as ofertas propostas e os produtos e/ou serviços semelhantes;
• receber solicitações comerciais por e-mail, SMS, MMS, correio postal e/ou telefone da HUBSIDE INSURANCE e de empresas pertencentes ao mesmo grupo que a HUBSIDE INSURANCE;
• executar obrigações legais, regulamentares e administrativas em vigor.

Especifica-se que, no âmbito do combate à fraude de seguros, o Responsável pelo Tratamento pode, em caso de deteção de uma anomalia, incoerência ou alerta, inscrever o Titular dos Dados numa lista de pessoas que apresentem um risco de fraude para controlar os seus custos e proteger a sua solvabilidade.

As finalidades acima referidas do Tratamento de Dados Pessoais têm como bases jurídicas:

• a execução do contrato subscrito ou das medidas pré-contratuais para as seguintes finalidades:

1. • estudar as necessidades específicas de eventuais clientes para propor contratos coerentes com as suas necessidades e requisitos;
   • celebrar, gerir e executar as garantias do contrato de seguro subscrito e/ou prestações de serviços conexos ou complementares;
   • permitir o exercício de recursos e a gestão de reclamações e litígios.

 

• Quando o tratamento assenta nesta base jurídica, a recusa em fornecer os seus dados impossibilitará a sua conclusão e execução.

 

• • o interesse legítimo perseguido pelo Responsável pelo Tratamento para as finalidades relacionadas com:
  • o combate à fraude de seguros;
  • a investigação e o desenvolvimento;
  • Permitir a realização de inquéritos de qualidade e/ou inquéritos de satisfação;
  • Permitir a prospeção comercial em produtos semelhantes;
  • elaborar estatísticas e estudos atuariais;
  • ações de prevenção. O interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento é o desenvolvimento comercial da sua atividade, o desenvolvimento de novas ofertas e novos serviços e o controlo da sinistralidade.

 

• a execução de uma obrigação legal para as finalidades relacionadas com;
  • o combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;
  • quaisquer outras obrigações legais, regulamentares e administrativas em vigor para o Responsável pelo Tratamento.
• O consentimento para as finalidades relacionadas com:
  • A receção de newsletters;
  • A receção de solicitações comerciais da HUBSIDE INSURANCE e de empresas pertencentes ao mesmo grupo que a HUBSIDE INSURANCE.

Especifica-se que, quando o objetivo das operações de prospeção é propor aos clientes, por meios eletrónicos (e-mail, SMS ou MMS), produtos e serviços semelhantes aos já fornecidos, estas são baseadas no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento quando satisfazem as condições estabelecidas pelo Decreto-Lei 7/2004 de Serviços da Sociedade da Informação, em especial do comércio electrónico.

Em qualquer caso, os Titulares dos Dados afetados por operações de prospeção podem, a qualquer momento, retirar o seu consentimento e/ou opor-se a receber prospeção comercial sob qualquer forma, clicando nas ligações de cancelamento de subscrição constantes das comunicações eletrónicas ou contactando a HUBSIDE INSURANCE através dos dados de contacto abaixo indicados.

Utilização do Site e do espaço de cliente My HUBSIDE INSURANCE

As informações pessoais recolhidas:

• no formulário de contacto presente no Site são necessárias para processar os pedidos dos Utilizadores;
• no formulário de início de sessão no espaço de cliente My HUBSIDE INSURANCE são necessárias para permitir ao Utilizador iniciar sessão no seu espaço pessoal, utilizar todas as funcionalidades do Site e beneficiar dos serviços e garantias subscritos junto da HUBSIDE INSURANCE.

No âmbito da utilização do Site, a HUBSIDE INSURANCE também pode recolher Dados Pessoais quando o Utilizador utiliza o seu espaço de cliente ou interage através do Fórum de Utilizadores.

Audição e gravação de conversas telefónicas

As conversas telefónicas com as equipas da HUBSIDE INSURANCE podem ser duplamente ouvidas e gravadas para efeitos de formação, avaliação ou melhoria da qualidade do serviço.

São fornecidas informações sobre a gravação das conversas telefónicas ao Titular dos Dados no início da chamada. Este último é também informado da possibilidade de se opor a esta gravação.

Os Dados Pessoais podem ser recolhidos e tratados pela HUBSIDE INSURANCE neste âmbito. Este tratamento baseia-se no interesse legítimo perseguido pela HUBSIDE INSURANCE.

As gravações são conservadas por um período de 4 meses.

Apenas pessoas autorizadas podem aceder a estas gravações.

7.5 Categorias de Dados Pessoais recolhidos

As categorias de Dados Pessoais tratadas pela HUBSIDE INSURANCE para as finalidades abaixo descritas dizem respeito ao seguinte:

• Dados relativos à identificação dos Titulares dos Dados: apelido, nome, título, endereço postal, endereço eletrónico, número de telefone, data de nascimento, local de nascimento, etc.
• Dados necessários para a celebração, execução e gestão do contrato: número de identificação do cliente, número do contrato, dados relativos aos meios de pagamento, autorização de débito direto, identificadores de início de sessão, número IMEI e/ou número de série do material garantido, etc.
• Dados relativos à gestão de sinistros: cartão de cidadão ou passaporte, informações relativas às circunstâncias dos sinistros que possam envolver informações relativas à vida pessoal e/ou profissional dos Utilizadores.
• Dados relativos à gestão e proteção do espaço de cliente seguro: identificadores e palavras-passe.
• Dados provenientes de interações com a HUBSIDE INSURANCE através do Site, conversas telefónicas, correspondência, etc.
• Dados de início de sessão e cookies: endereços IP, registos de início de sessão no Site e no espaço de cliente.

 

7.6 Prazo de conservação

O prazo de conservação dos Dados Pessoais por parte da HUBSIDE INSURANCE é variável e determinado por diferentes critérios, incluindo:

a finalidade para a qual são utilizados: a HUBSIDE INSURANCE deve conservar os dados durante o prazo necessário para cumprir a finalidade associada ao tratamento;
as obrigações legais: a legislação ou a regulamentação pode estabelecer um prazo mínimo durante o qual a HUBSIDE INSURANCE deve conservar os Dados Pessoais;
os prazos de prescrição aplicáveis.

Os Dados Pessoais tratados para a celebração e gestão do contrato subscrito são conservados em conformidade com os prazos legais de prescrição (e, em particular, conforme previsto no Artigo L561-12 do Código Monetário e Financeiro francês), ou seja, 5 anos a partir da data de término do seu contrato.

Em caso de inscrição numa lista de combate à fraude, os Dados Pessoais são conservados durante 5 anos.

No âmbito da prospeção comercial, os seus Dados Pessoais são conservados durante 3 anos a partir da data da sua recolha ou do último contacto que não tenha surtido qualquer efeito.

7.7 Destinatários dos dados

Os Dados Pessoais recolhidos e tratados pela HUBSIDE INSURANCE podem ser transmitidos:

ao pessoal do Responsável pelo Tratamento, aos seus parceiros e subcontratantes ligados contratualmente, resseguradoras, organismos profissionais, seguradoras ou organismos sociais das pessoas envolvidas num sinistro, mediadores de seguros, peritos e pessoas interessadas no contrato subscrito;
às empresas do grupo de empresas de que a HUBSIDE INSURANCE faz parte, para fins administrativos ou de prospeção comercial, nas condições acima previstas;
a terceiros que possam intervir na gestão do Site e na realização dos contratos subscritos ou para satisfazer as obrigações legais e regulamentares do Responsável pelo Tratamento.

Os Dados Pessoais recolhidos pela HUBSIDE INSURANCE, na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento, são armazenados e tratados em França ou, mais amplamente, na Europa.

Alguns destes destinatários, parceiros da seguradora em questão, podem estar localizados fora da União Europeia com base numa decisão de adequação ou em condições contratuais negociadas.

Estes dispositivos estão disponíveis junto do Encarregado da Proteção de Dados da seguradora, o Responsável pelo Tratamento.

7.8 Segurança dos dados

Adequadas à natureza dos dados e às nossas atividades, são implementadas políticas de segurança dos sistemas de informação (PSSI).

A HUBSIDE INSURANCE compromete-se a tomar todas as medidas necessárias para garantir um nível suficiente de proteção dos Dados Pessoais.

A este respeito, implementa todos os meios técnicos e organizacionais para garantir um nível de segurança dos dados, em particular de acordo com as finalidades do tratamento e os riscos associados.

A HUBSIDE INSURANCE implementa medidas de proteção para reduzir os riscos de perda, alteração, utilização indevida, acesso não autorizado, divulgação e alteração ou destruição de dados.

Além disso, a HUBSIDE INSURANCE exige que os seus subcontratantes apliquem medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas para garantir a confidencialidade dos Dados Pessoais e um nível de segurança adequado ao risco.

Assim, os Dados Pessoais necessários para o interesse legítimo da empresa em proteger o Site serão recolhidos por este fornecedor. O Tratamento de Dados Pessoais é realizado em conformidade com a legislação francesa e europeia em matéria de proteção da privacidade e dos Dados Pessoais em vigor.

7.9 Direitos individuais

O Titular dos Dados afetado pelos tratamentos realizados pela HUBSIDE INSURANCE, na sua qualidade de Responsável pelo Tratamento ou Subcontratante, beneficia, nas condições e nos limites previstos pela regulamentação em vigor em matéria de proteção de dados, dos seguintes direitos:

• Direito de acesso aos seus dados: qualquer Titular de Dados tem o direito de obter confirmação sobre se os seus Dados Pessoais são ou não tratados. Se estes forem tratados, tem a possibilidade de aceder aos seus dados e obter as informações referidas no Artigo 15.º do RGPD. Assim, pode ser-lhe enviada uma cópia dos Dados Pessoais envolvidos no tratamento.
• Direito de retificação dos seus dados: qualquer Titular de Dados pode obter a retificação dos seus dados se estes estiverem incorretos ou incompletos, incluindo mediante o fornecimento de uma declaração adicional.
• Direito de apagamento dos seus dados: qualquer Titular de Dados pode solicitar o apagamento dos seus Dados Pessoais, sempre que se aplique um dos seguintes motivos:
  • os Dados Pessoais já não são necessários para as finalidades para as quais foram recolhidos ou tratados de outra forma;
  • retirou o seu consentimento em que se baseia o tratamento dos seus dados e não existe outra base jurídica para esse tratamento;
  • opôs-se ao tratamento dos seus dados com base num interesse legítimo e não existe qualquer motivo legítimo imperioso para o tratamento ou opôs-se ao tratamento dos seus dados para fins de prospeção;
  • os Dados Pessoais foram tratados ilegalmente pelo Responsável pelo Tratamento ou pelo seu Subcontratante;
  • os Dados Pessoais devem ser apagados para cumprir uma obrigação legal.
  • Em conformidade com a regulamentação em vigor, o direito ao apagamento não se aplica quando o Tratamento de Dados Pessoais é necessário para, em particular:
  • o cumprimento de uma obrigação legal que exige o tratamento e que está prevista no direito da União ou na legislação do Estado-membro ao qual o Responsável pelo Tratamento está sujeito;
  • a constatação, o exercício ou a defesa de direitos em ações judiciais.
• Direito à limitação ao tratamento: qualquer Titular de Dados tem o direito de obter a limitação ao tratamento dos seus dados quando se aplicar qualquer uma das seguintes condições, em particular se:
  • contesta a exatidão dos seus dados;
  • o tratamento dos seus dados é ilegal e o Titular dos Dados opõe-se ao apagamento dos seus dados e exige, em vez disso, que a utilização dos mesmos seja ilimitada;
  • o Responsável pelo Tratamento já não necessita dos Dados Pessoais do Titular dos Dados para as finalidades do tratamento para as quais foram recolhidos, mas estes continuam a ser necessários para que o Titular dos Dados constate, exerça ou defenda os seus direitos em ações judiciais.
• Direito à portabilidade dos seus dados: qualquer Titular de Dados tem o direito de receber os Dados Pessoais que forneceu à HUBSIDE INSURANCE num formato estruturado, comummente utilizado, legível por máquina e interoperável. Isto permitirá que sejam facilmente armazenados ou transmitidos de um sistema de informação para outro para serem reutilizados para fins pessoais.
• Direito de oposição ao tratamento dos seus dados: qualquer Titular de Dados tem o direito de se opor, a qualquer momento e sem apresentar razões, ao tratamento dos seus Dados Pessoais para fins de prospeção comercial. Quando o tratamento dos seus dados se baseia no interesse legítimo da HUBSIDE INSURANCE, o Titular dos Dados pode opor-se, a qualquer momento, ao tratamento dos mesmos por razões relacionadas com a sua situação particular e deve, a este respeito, especificar as razões. Neste caso, a HUBSIDE INSURANCE deixará de tratar os referidos dados a menos que possa demonstrar um motivo legítimo imperioso conforme previsto no Artigo 21.º do RGPD como base legal para o tratamento ou a conservação dos dados.
• Direito de retirar o consentimento: qualquer Titular de Dados tem o direito de retirar o seu consentimento, a qualquer momento, quando o tratamento dos seus Dados Pessoais se baseia nesse consentimento.
• Direito de estabelecer instruções sobre o que fazer com os seus dados no caso de morte: qualquer Titular de Dados tem o direito de definir diretivas gerais ou específicas relativas à conservação, apagamento e comunicação dos seus dados pessoais após a sua morte.
• Direito de apresentar uma reclamação relativa aos seus Dados Pessoais à autoridade de controlo competente: qualquer Titular de Dados pode apresentar uma reclamação à CNPD se considerar que o tratamento dos seus Dados Pessoais não está em conformidade com a regulamentação em vigor.

7.10 Exercício dos direitos

Se o Titular dos Dados pretender exercer um destes direitos e/ou obter a comunicação das suas informações, deve contactar a HUBSIDE INSURANCE, indicando o(s) seu(s) apelido(s), nome(s) e dados de contacto:

Por correio: HUBSIDE INSURANCE Calle Marina 16-18 08005 Barcelona Espanha.
Através do: formulário de contacto.

A HUBSIDE INSURANCE reserva-se o direito de pedir ao Titular dos Dados que prove a sua identidade.

Em conformidade com a regulamentação em vigor, a HUBSIDE INSURANCE fornecerá as informações e/ou medidas tomadas na sequência do pedido apresentado pelo Titular dos Dados o mais rapidamente possível e, em qualquer caso, no prazo de um mês após a receção do pedido (este prazo pode ser prorrogado por dois meses tendo em conta a complexidade do pedido ou o número de pedidos processados); o Titular dos Dados será então informado do facto. Em caso de recusa de cumprimento do pedido, a HUBSIDE INSURANCE informará o Titular dos Dados dos motivos da sua posição e da possibilidade de apresentar uma reclamação junto de uma autoridade de controlo (CNPD) e de interpor um recurso judicial.

No caso de um pedido de eliminação ou limitação do tratamento de dados, a HUBSIDE INSURANCE informa o Titular dos Dados de que deixará de ter acesso a todas as funcionalidades do Site.

O Titular dos Dados reconhece que a HUBSIDE INSURANCE não pode garantir a confidencialidade ou o apagamento dos Dados Pessoais publicados ou comunicados pelo próprio Titular dos Dados no Site e, em particular, quando utiliza o Fórum. Cada Utilizador é exclusivamente responsável por todas as consequências relacionadas com a publicação voluntária de informações pessoais e, em particular o seu endereço de e-mail ou número de telefone.

É também especificado que qualquer pessoa pode inscrever-se gratuitamente na lista de oposição de marketing telefónico da Associação de Marketing Direto (AMD) se não pretender ser objeto de prospeção comercial por telefone. Para obter mais informações, consulte o site visite http://www.amd.pt/

COOKIES

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A configuração de cada navegador é diferente.

Para saber mais e para alterar as definições dos cookies, o Utilizador pode consultar a secção de ajuda do seu navegador.

Para o Chrome: https://support.google.com/chrome/answer/95647?hl=fr&hlrm=en

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DENUNCIAR UM ABUSO

O Utilizador é convidado a contactar a HUBSIDE INSURANCE se constatar qualquer comportamento anormal, atividade ilegal ou conteúdo ilícito. Qualquer abuso deve ser comunicado através do formulário de contacto disponível neste aviso legal, indicando o motivo da denúncia e fornecendo todas as informações e comprovativos necessários para entender o motivo e lidar com a situação.

LEI APLICÁVEL

O Sítio rege-se pela regulamentação portuguesa em vigor, e qualquer controvérsia será submetida aos Tribunais competentes do lugar de residência do Utilizador, desde que este seja considerado consumidor e resida em território portugués.

Última actualização do Sítio : 19/10/2023